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9 a 2: Vereadores de Peruíbe abrem comissão processante contra prefeita

Foto: Jornal O Repórter/2014
Foto: Jornal O Repórter/2014

Willian Matias
Da Redação

Um pedido para abrir uma Comissão Especial Processante (CEP) contra a prefeita de Peruíbe, Ana Preto (PTB), foi aprovado por nove votos a dois, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal. A solicitação foi feita por duas professoras da rede municipal de ensino, Luciana Castellan Vieira e Elizabeth Pinheiro Oliveira, requerendo que sejam “averiguadas as irregularidades ora relatadas, com a consequente sanção prevista em lei”.

A votação foi considerada expressiva e surpreendeu quem estava no local, já que, durante este mandato, diversos pedidos semelhantes foram feitos, mas negados pela maioria dos vereadores, que até então, votavam contra solicitações que ‘prejudicassem’ Ana Preto.

Desta vez apenas o líder de Ana Preto na Câmara, Ricardo Corrêa (PT) e o vereador França (PTB) votaram contra a abertura da CEP. Faltaram: Cabra Bom (PTB), Loro (Pros) e Zeca (PV). Votaram a favor da medida: André de Paula (sem partido), Bahia (PSB), Dr. Rubens (SD), Drª Laila (PCdoB), Ivo Eletricista (sem partido), Luiz Maurício (PSDB), Mohai (PSDC), Nilsão (PSB) e Osvaldo do Posto (PR). O vereador Rafael (PMDB) não vota por ser o presidente.

As professoras denunciam a “aplicação desfavorável” de recursos referentes ao ensino do município, em especial quanto à “aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa liquidada”; à “aplicação de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”; e aos “repasses decendiais”.

Junto ao pedido da CEP, elas ainda anexaram documentos extraídos do Portal do Cidadão do site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que demonstram que Peruíbe “não vem cumprindo a Legislação Federal, recebendo alertas do TCE indicando “aplicação desfavorável”.

Luciana e Elizabeth ainda ressaltam que “a deficiência na aplicação dos referidos recursos vem trazendo prejuízo evidente à toda a rede municipal de ensino, que vivencia escolas necessitando de reparos, falta de vagas em creches, salários dos profissionais da educação defasados, atraso no pagamento do material didático que recentemente caracterizou a falta deles no terceiro bimestre desse ano letivo, entre outros problemas”.

Por fim, as professoras citam parte do Decreto-Lei nº 201/87 que afirma que “são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato” e concluem que “é flagrante a ocorrência da infração político-administrativa acima apontada”.

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