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Ambulantes devem renovar licença na Prefeitura a partir de segunda-feira (3)

ambulante-destaqueOs comerciantes ambulantes de Itanhaém deverão renovar a licença que autoriza a continuidade do exercício de suas atividades para o ano de 2016 a partir desta segunda-feira (3). O período para solicitar a renovação vai até o dia 31 de agosto e os interessados deverão dirigir-se ao Centro de Atendimento do Paço Anchieta (Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, das 9 às 16 horas).

Para renovação, o ambulante deverá entregar uma cópia dos seguintes documentos: crachá de licença de 2015, RG e CPF (ou carteira de habilitação), título de eleitor, comprovante de residência de até 3 meses e uma foto 5X7. As empresas que possuem licença ambulante também devem renovar suas licenças apresentando para tal cópia do Alvará de Licença válido, os crachás de licenças de 2015, RG e CPF do proprietário da empresa. Os ambulantes que utilizam veículo automotor também devem apresentar a documentação do mesmo e habilitação compatível e válida para a condução. Os ambulantes físicos ou empresas devem apresentar as cópias dos documentos autenticadas ou podem apresentar as cópias simples acompanhadas dos documentos originais.

No caso dos trabalhadores com deficiência física ou intelectual, é necessário apresentar o laudo médico atualizado. Para aqueles que trabalham com produtos alimentícios, é preciso apresentar atestado de saúde, que pode ser solicitado nas unidades de saúde ou clínicas particulares.

Os ambulantes só poderão solicitar a renovação após o pagamento de eventuais débitos pendentes. Os trabalhadores que não efetuarem a renovação terão a licença cancelada e serão proibidos de continuar exercendo a atividade. Para informações, entrar em contato por meio do telefone (13) 3421-1600, ramal 1295, no Departamento de Comércio e Indústria.

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