Juíza manda retirar propaganda da prefeitura em postes de Peruíbe

placasA juíza Letícia de Assis Brüning decidiu, em caráter liminar, que a prefeita de Peruíbe, Ana Preto (PTB), retire os cartazes da Administração Municipal afixados nos postes de iluminação pública, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A informação é da coluna Dia a Dia, do jornal A Tribuna.

Na edição desta quinzenaO Repórter noticiou que os vereadores André de Paula (PMDB), Bahia (PSB), Dr. Luiz Mauricio (PSDB) e Nilsão (PSB) protocolaram no último dia 02, no Fórum de Peruíbe, uma ação popular contra a prefeita Ana Preto (PTB). Na ação, os vereadores pediam a imediata retirada das propagandas dos postes de iluminação da cidade, considerando que a prática é proibida conforme lei municipal.

Além disso, eles citam a responsabilização da prefeita municipal pela contratação desse serviço e pedem o ressarcimento do dinheiro público. Segundo o vereador Dr. Luiz Mauricio, o pedido de liminar deve ser analisado em poucos dias. “O cumprimento da lei é dever de todos.”, afirma.

Conforme lembra a ação, essa mesma “estratégia de marketing” foi usada recentemente, quando a prefeitura contratou, por valores “estratosféricos”, a cantora Ivete Sangalo para se apresentar na cidade. Segundo informa o documento, foram instalados 540 placas em postes na cidade por um valor de R$ 90 cada.

Já as atuais placas, noticiam ações eventualmente praticadas pela atual administração. “Ocorre que, além de se tratarem de ações que ainda não se concretizaram, a colocação de placas nos postes de iluminação da cidade é proibida pelo Código de Posturas do Município (Lei Complementar 122/2008).

Eles citam também, o artigo 37 da Constituição, dizendo que este tipo de propaganda não atende aos requisitos permitidos. “Não caracteriza uma publicidade institucional, nem tem caráter educativo, informativo ou de orientação social.”

Como exemplo, eles ressaltam que muitas das realizações anunciadas no material publicitário sequer foram licitadas ainda. “Anuncia-se a reurbanização da orla central da praia, a colocação de 1.200 pontos de luz e a ampliação do monitoramento sem, ao menos, terem sido iniciados esses serviços.”

A ação popular também pede, além da condenação da prefeita à ressarcir o recurso pela contratação desse serviço, o reconhecimento judicial da improbidade administrativa praticada pela chefe do Executivo.

Em resposta à coluna, a prefeitura afirmou desconhecer a referida liminar e informa que ainda não foi intimada. Quando isso ocorrer, deverá tentar derrubá-la na Justiça. “Salientamos que, em nossa opinião, a propaganda institucional se mostra regular”, informa trecho da nota enviada à Dia a Dia.

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