Justiça acata liminar que interrompe processo de licitação da nova orla

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Crédito: Divulgação

O pedido de liminar para que a prefeita de Peruíbe, Ana Preto (PTB), interrompa o processo de licitação da obra de reurbanização da orla do município, foi acatado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A solicitação foi feita pelos vereadores Luiz Mauricio (PSDB) e André de Paula (PMDB).

A juíza Letícia de Assis Bruning relata que a intervenção urbanística “não contou com a participação popular” devido à ausência de audiências públicas. Também que conselhos municipais deveriam ter analisado previamente o projeto, como regem o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor local.

“Por várias vezes insisti, juntos com outros vereadores, na Câmara e nas redes sociais, para que a prefeita Ana Preto realizasse as audiências públicas. Fomos ignorados.”, afirmou Luiz Mauricio, que disse ainda não ter restado outra alternativa, senão o ajuizamento dessa ação.

“Ouvir e discutir com a população não é o forte dessa administração. Infelizmente. Repito o que venho falando há alguns dias: governante que não conversa com o povo improvisa. E quem improvisa erra.”, concluiu o vereador.

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