Ministério Público instaura ação civil pública contra Mongue

Entidades ambientalistas que deveriam ter como objetivo a preservação, às vezes, são as primeiras a não cumprir a lei. É o caso de uma ONG de Peruíbe que, conforme divulgado pelo jornal O Repórter, não prestou contas ao Governo e que também está envolvida em outra polêmica.

O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação civil pública ambiental contra a entidade Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, presidida pelo ativista Plínio Melo, após apurar invasão e ocupação, indevidas e irregulares, em uma área de relevante interesse de preservação ambiental, bem como de propriedade estadual.

A área fica situada no interior da antiga Estação Ecológica Juréia-Itatins, atual Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Barra do Una, integrante do Mosaico das Unidades de Conservação Juréia-Itatins.

Segundo o documento, um dos fundamentos da ação civil pública é que os réus realizaram e são responsáveis por expressiva degradação ambiental na área, com construção de edificação, supressão de vegetação original, introdução de vegetação exótica, produção de esgotos e detritos, e demais atos prejudiciais e degradantes ao meio ambiente local, utilizando o imóvel como casa de veraneio.

De acordo com o MP, é oportuno registrar que a Mongue afirma ter “o firme propósito de defender interesse difusos ou de natureza coletiva pertinentes à defesa do meio ambiente natural e a cultura das populações tradicionais”, constando tais finalidades em seus estatutos.

No entanto, segundo o documento, “deveria ter conhecimento de que a ocupação de uma Unidade de Conservação, por quem não tem o direito de lá permanecer, acarreta o descumprimento das leis ambientais que regem aquela terminada unidade. Leis estas para as quais foi a Mongue supostamente criada para defender.”

Conforme descrito na ação, “ao defender sua permanência em uma unidade de conservação que apenas pode ser ocupada pela população tradicional estabelecida há gerações no local, desconsidera e infringe as normas que tutelam e objetivam preservar a cultura de tais populações, porquanto, a maneira mais rápida de se acabar com a cultura dos povos tradicionais é ocupar a área destes mesmos povos tradicionais.”

Portanto, de acordo com a Procuradoria, “definitivamente a Mongue não pode ser caracterizada como ocupante tradicional da área. Primeiro porque confessa que sua ocupação é bem recente. Segundo porque é pessoa jurídica e logicamente o tradicional apenas pode ser uma pessoa física. E terceiro porque o vínculo tradicional não é passível de transferência caso ocorra a alienação da gleba, principalmente em se tratando de gleba pública e de interesse ambiental, como a presente.”

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