MP acata pedido de oito vereadores e instaura inquérito contra Ana Preto

Oito vereadores entraram com pedido contra a prefeita | Foto: O Repórter
Oito vereadores entraram com pedido de instauração de inquérito contra a prefeita Ana Preto | Foto: O Repórter

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura Municipal de Peruíbe e a prefeita Ana Preto (PTB), para apuração da situação de supostas irregularidades no pagamento de plantões médicos prestados na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

A notícia foi dada pelo vereador Luiz Maurício (PSDB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara de Peruíbe. Recentemente, ele recebeu através do ofício nº 1620/2014 a portaria de instauração do Ministério Público.

‘Oito contra uma’

O pedido de instauração de inquérito civil contra Ana Preto e a atual administração municipal foi protocolada na Justiça no último dia 30. Dessa vez, além de Luiz Maurício, outros sete vereadores apresentaram junto com ele, informações e notícias referentes a ilegalidades no pagamento de plantões médicos pelo município.

Agora, a prefeitura tem 30 dias para informar quanto vem pagando pelos plantões médicos de 24h, realizados na UPA. Também terá de mostrar qual o contrato que justifica tais pagamentos e responder se está pagando por plantões médicos com duração de 30h. Além disso, o MP quer saber quantos foram os plantões em que foi pago o valor de R$ 3.125,00 e os nomes dos médicos, RGs, CPFs e CRMs com a quantidade de plantões que fez pelo valor de R$ 3.125,00.

No documento, Luiz Maurício (PSDB), Zeca da Firenze (PV), André de Paula (PMDB), Mohai (PSDC), Sérgio Fonseca (PSB), Bahia (PSB), Ivo Eletricista (PTB) e Laila (PCdoB) solicitaram a apuração de improbidade administrativa de Ana Preto e das demais autoridades ou beneficiários, bem como as medidas judiciais cabíveis pelos fatos e fundamentos jurídicos detalhados no documento.

Luiz Maurício, que já havia prometido tomar esta atitude durante a última audiência pública da Saúde, afirmou na ocasião, que o principal motivo desta ação era o “absurdo confessado na audiência, no sentido de que a prefeitura vem pagando plantões médicos de 30 horas e os profissionais cumprindo apenas 24 horas”, enfatizou.

Na documentação, os vereadores citaram parte do diálogo transcrito por O Repórter entre Luiz Maurício e Nilson Sant Ana Filho (assessor direto do então secretário municipal de Saúde, Rubens Rodrigues Gomes Junior) e encaminharam material audiovisual com as declarações, comprovando a confissão.

Quanto à prática dos atos de improbidade administrativa, a representação relatou que era “nítido que foram pagos serviços de plantão médico sem a devida contraprestação, que impõe a necessidade de ajuizamento de competente ação civil pública para responsabilização por ato de improbidade administrativa, além do afastamento preventivo do cargo da prefeita municipal”.

Além disso, os vereadores citaram o artigo 37, parágrafo 4, da Constituição Federal onde diz que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

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