MP ajuiza ação civil pública contra ex-prefeita de Peruíbe por abandono do Parque da Cidade

O Ministério Público de Peruíbe ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Ana Maria Preto. Na ocasião, o MP de Peruíbe pleiteou a condenação da ex-prefeita por atos de improbidade administrativa que, de acordo com o órgão, ocasionaram dano ao erário e violação dos princípios da administração. Foi solicitado, ainda, a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita.

Segundo o apurado pelo MP, a empresa contratada para a construção do “Complexo Esportivo Parque da Cidade” notificou a municipalidade de que o local não era guarnecido de guardas municipais e que havia vários saques ao imóvel. Assim, a empresa contratada reformou o local e entregou o bem à prefeitura em novembro de 2013, na gestão de Ana Preto.

Contudo, de acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita insistiu em deixar o local abandonado e desprovido de qualquer segurança sem qualquer justificativa razoável. “Sua negligência permitiu a prática de atos de vandalismo contra o referido equipamento público, redundando em sua inutilização e, por via de consequência, desperdício de recursos públicos na ordem de R$ 3.802.110,20.”

Ainda segundo o MP, o abandono e depredação do bem significam, de modo inquestionável, prejuízo ao erário, pois na construção do bem foram empregados recursos públicos desperdiçados com a destruição do patrimônio público.

“Tal problemática, além de representar dano ao patrimônio público, é passível de gerar problemas de saúde e segurança pública. Isto porque há na área do complexo uma piscina, a qual, pela falta de manutenção, pode se tornar um ambiente propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão da dengue, chikungunya, febre amarela, o que permitiria o alastramento da doença na região. Além disto, a presença de dejetos de humanos e de animais constitui um cenário favorável à multiplicação de doenças.”, afirmou o Ministério Público local.

Além disso, o MP acrescente que a segurança pública pode vir a ser vulnerada, pois o abandono do local permite sua constante invasão e utilização como palco de inúmeros crimes, dentre eles a venda e consumo de entorpecentes devido ao afluxo clandestino de pessoas.

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