Prefeitura de Itanhaém autoriza pedido de desconto no IPTU de aposentados e pensionistas

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Os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, de Itanhaém, podem solicitar o desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Para conseguir o abatimento na cobrança, é necessário atender a alguns requisitos. Vale lembrar que só tem direito ao benefício, aqueles que não possuem dívida com a cidade (Lei 3.317/2007). O desconto é renovado a cada dois anos.

Para ter essa folga no orçamento do ano que vem e não passar sufoco com o imposto, os aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia devem ser proprietários ou responsáveis tributários de, no máximo, dois imóveis em todo o território nacional; ter renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 9.540,00); residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.

Se você se enquadra nos requisitos listados acima, deve comparecer ao Call Center do Paço Municipal, na seção de Cadastro Imobiliário. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, com atendimento de segunda a sexta, das 9 às 16 horas com os seguintes documentos: o carnê do IPTU de 2018; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG). No caso de primeira solicitação, trazer cópia e original dos documentos citados.

Caso você esteja em débito com a prefeitura de Itanhaém e queria regularizar sua situação para ter acesso ao desconto do IPTU, você deve comparecer ao Paço Municipal, no setor de Tributos, de segunda a sexta, das 9 às 16 horas, com seu carnê e documentos pessoais. Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel, é necessário uma procuração ou documento de posse do bem

Para mais informações e esclarecimentos sobre o assunto, a atual administração de Itanhaém atende pelo telefone (13) 3421-1636, ou por meio do atendimento on-line no site oficial da Prefeitura

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