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Projeto de lei da vereadora Laila que institui Semana da Umbanda será votado nesta quarta (21)

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Crédito: Lelo Bianco

Um projeto de lei que institui a Semana da Umbanda, dispõe sua comemoração e dá outras providências foi pautado pela Câmara Municipal de Peruíbe para discussão e votação únicas na sessão ordinária desta quarta-feira (21). A iniciativa é da vereadora Drª Laila (PCdoB).

Em setembro do ano passado, a vereadora também apresentou um projeto de lei semelhante que instituiu a semana de festividade religiosa em homenagem a Iemanjá, que foi aprovado na época.

Desde então, a festividade passou a ser comemorada anualmente, da primeira sexta-feira ao segundo domingo de dezembro passa a fazer parte integrante do Calendário Oficial do Município e tem por objetivo celebrar as religiões de matriz africana e afro-brasileira.

Relembre o que diz a primeira lei:

Para os eventos, a Associação das Religiões e Cultura de Terreiros do Município de Peruíbe formará uma Comissão Organizadora que, dentre outros encargos, ficará responsável especialmente por organizar a procissão para o inicio das homenagens a Iemanjá, com as formalidades inerentes à grandeza e envergadura cultural, religiosa e turística inerente à relevância do evento.

Também por organizar os locais para realização de cultos na área arenosa da praia, organizar a carreata pela avenida Governador Mario Covas Junior em direção ao Porto de Peruíbe que marcará o término da Semana ora instituída quando as oferendas e presentes religiosos serão acondicionados em embarcação pré-determinada a ser conduzido para alto mar e lá adotado o ritual para entrega dos mesmos;

Irá definir como e quais as pessoas acompanharão e serão responsáveis pela condução e pelo ritual das oferendas, providenciará a divulgação dos eventos e irá manter os contatos necessários com as secretarias municipais, a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros bem como com a Capitania dos Portos e demais órgãos públicos envolvidos na organização e realização dos eventos.

As Casas de Culto Religioso de Matriz Africana e Afro-Brasileira sediadas no Município deverão providenciar o cadastro junto à Associação das Religiões e Cultura de Terreiro do Município de Peruíbe e à Comissão Organizadora e informar as atividades e cultos que pretendam realizar durante a semana instituída.

A lei entra em vigor na data de sua publicação no (B.O.M.) Boletim Oficial e as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Segundo a justificativa da vereadora, a aprovação desta Lei fomentará o turismo, uma vez que existe em nosso Município, cerca de 90 casas de religiões afro-brasileiras e de Matriz Africana, englobando ainda a participação de outros municípios do Brasil, que estarão prestigiando o evento alavancando o comércio local e proporcionando renda ao setor hoteleiro, gastronômico entre outros.

“Por ser um evento de grande tradição popular e religiosa, enaltece ainda a cultura propriamente dita em nosso município. Por estes motivos, conto com a aprovação unanime dos nobres Vereadores, já que se trata de lei que institui ao Calendário Oficial Municipal, um evento que fomenta o Turismo e a Cultura, assim como instituí igualdade de direitos ao Culto Religioso.”, pediu Laila antes da votação do projeto.

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