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Secretaria Municipal de Saúde diz que prefeitura faz pagamentos irregulares

"Isso aqui é uma pasta de irregularidades." (Niilson Sant Ana Filho, assessor direto do secretário)
“Isso aqui é uma pasta de irregularidades.” (Niilson Sant Ana Filho, assessor do secretário) | Foto: O Repórter

Declarações bombásticas foram reveladas pelo secretário municipal de Saúde e vereador licenciado, Rubens Rodrigues Gomes Junior (SDD) e pelo seu assessor direto Nilson Sant Ana Filho durante a audiência pública das ações e serviços da Saúde no 2º quadrimestre deste ano. O evento aconteceu na tarde desta terça-feira (23) na Câmara de Peruíbe.

Acompanhe abaixo alguns relatos de ambos e de algumas pessoas que fizeram perguntas aos dois durante a audiência.

Vereador Luiz Mauricio (PSDB): …com relação à explicação do Nilson, sobre a forma de pagamento dos plantões. Eu não entendi essa situação que ele colocou. Plantão de 24 horas paga 30. Eu gostaria que me explicasse isso definitivamente, por favor. Até porque está gravado, mas ao invés de pedir a gravação da audiência pública, eu gostaria que você explicasse.

Nilson: Por ocasião da municipalização, o credenciamento da cidade é de R$ 2.500. É o que deveria pagar pra todo mundo. E o Dr. Rubens vem, reiteradas vezes, lutando com a prefeita, para que ela tenha a ousadia de voltar a pagar R$ 2.500. Porque traria uma redução de 25% na folha de pagamento. Em novembro criou-se a municipalização e pra poder manter o que a Plural pagava, que era R$ 3.125, precisou criar uma coisa que nós chamamos de horas complementares. Quem trabalha no UPA [Unidade de Pronto Atendimento 24h] recebe R$ 3.125. Deveria receber R$ 2.500. Como o credenciamento é R$ 2.500, dá 104,17 a hora. Então você precisa pagar seis horas complementares para que o médico aceite continuar trabalhando no UPA, desde a municipalização à R$ 3.125.

Luiz Maurício: Mas no caso o médico trabalha um plantão de 24 horas.

Nilson: De 24 horas.

Luiz Maurício: Então trabalha 24 horas e paga 30 horas?

Nilson: 30 horas.

Luiz Maurício: Ô Nilson, isso é uma coisa muito grave. A prefeita tem conhecimento dessa situação?

Nilson: Claro. Até porque não fomos nós que criamos.

Luiz Maurício: Então já vou também anunciar aqui que amanhã mesmo eu estarei protocolando uma representação no Ministério Público com cópia dessa gravação para que o Ministério Público tome providências com relação à isso.

Nilson: O senhor não sabia disso?

Luiz Maurício: Não, não sabia. Porque está havendo uma confissão aqui de que há pagamento de 30 horas por um serviço feito em 24. E como é dinheiro público, isso precisa ser respeitado em todo momento. Então eu confesso que me trouxe estranheza a fala naquela ocasião e eu achei que eu tivesse entendido errado. Mas infelizmente eu acabei entendo corretamente. Então as medidas serão tomadas imediatamente.

Nilson: Para efeito de registro, isso foi iniciado em 1º de novembro de 2013, viu doutor?

Plínio Melo (munícipe): Eu vou me identificar por efeito da gravação, meu nome é Plínio, sou cidadão de Peruíbe. Eu quero primeiro, secretário, ler para o senhor as atribuições do secretário municipal de Saúde dispostas na lei, porque me parece que está havendo um pequeno equívoco. Pequeno não. Um imenso equívoco de sua parte. O artigo 89 da lei do funcionalismo público e nas atribuições do município fala:

“Ao secretário municipal de Saúde compete assistir e assessorar o(a) prefeito(a) municipal na formação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas referente aos serviços prestados na área de saúde. Bem como coordenar e supervisionar todas as atividades previstas no campo da atuação da Secretaria Municipal de Saúde conforme o disposto na lei.”

Essas atribuições então invalidam a sua fala inicial de que o senhor não é gestor do fundo municipal, não faz contrato, não faz licitação, não assina pagamentos e não assina serviços de obras. São atribuições que o secretário deve participar. Se o senhor não está participando, o senhor não está cumprindo a função de secretário municipal de Saúde. E o senhor deveria participar porque o secretário é um cargo administrativo. Então eu gostaria de fazer umas perguntas para o senhor, feito esse registro.

O senhor poderia disponibilizar ou falar nessa audiência quais são as irregularidades que o senhor avisou a prefeita através de memorandos? O senhor disse que há uma série de irregularidades, que o senhor está comunicando a prefeita, e que não está havendo nenhuma solução. Então eu gostaria de saber quais são as irregularidades.

Em uma segunda explicação, o senhor fala em arrecadação. O senhor fala que a sua arrecadação subiu, que a sua arrecadação desceu. Eu gostaria que o senhor explicasse melhor a que tipo de arrecadação o senhor se refere, já que o município obedece ao orçamento estabelecido. O plano plurianual com uma lei orçamentária anual, com todos os planos já estabelecidos. Então me causou um certo espanto o senhor falar que a sua arrecadação caiu.

Nilson: Acho que o senhor estava distraído na hora que ele falou. Ele não disse que arrecadou. Ele não arrecada não. Ele é secretário de Saúde. Ele disse que na gestão dele, no primeiro quadrimestre, a arrecadação – até porque tem a arrecadação do IPTU – e depois no quadrimestre dele, com menos arrecadação no município – não ele, o município, arrecadando menos. Ele não arrecada nada.

Plínio: Eu tenho certeza disso, eu sei, eu conheço a legislação. Eu gostaria de saber então se o orçamento da Saúde foi cortado. Talvez ele tenha se referido a isso. O orçamento diminuiu?

Dr.Rubens: Sr. Plínio, eu sei que são várias perguntas. Vamos lá. As irregularidades que o senhor falou, estão através de memorando. Estamos aguardando o Executivo resolver os problemas.

Plínio: Porque umas funções do secretário é publicar, é dar publicidade aos atos.

Dr. Rubens: Sim.

Plínio: Então se o senhor puder publicar…

Nilson: As providências ele tem solicitado através de memorando. Essa é a participação como gestor. Que ela [prefeita] faça concursos pra acabar com o RPA de alguma maneira. Se a gente acabar com os médicos – já está indo tão mal com eles – imagine sem. Então ele está solicitando por memorando que se abra concursos.

Plínio: Esta é a única irregularidade então?

Nilson: Isso aqui é uma pasta de irregularidades. Se o senhor quiser…

Plínio: Mas é lógico que eu quero! Eu tenho mais algumas perguntas, mas eu vou abrir mão das perguntas e vou dar uma olhadinha nessa pasta.

Nesse momento, o secretário nega a necessidade de disponibilizar a pasta e pede pra que sigam com as perguntas.

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