Governo do Estado desmente prefeita de Peruíbe: veja íntegra da nota

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Prefeita foi desmentida pelo Estado | Foto: O Repórter

Parte da nota de esclarecimento da Secretaria Estadual de Saúde, desmentindo a prefeita Ana Preto (PTB) ganhou grande repercussão na página de O Repórter no Facebook. nesta quarta-feira (17) após a reprodução noticiada na coluna Dia a Dia, do jornal A Tribuna.

Agora, O Repórter teve acesso à íntegra do documento emitido pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo. Confira:

“É totalmente descabida a informação de que a prefeita de Peruíbe teria sido pressionada pelo Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista a fechar o Hospital Municipal. Igualmente errônea é a afirmação de que a Secretaria de Estado da Saúde “jamais” teria enviado recursos solicitados para reformas.

Pelo contrário. O Estado já liberou R$ 500 mil de um total de R$ 4 milhões, mas a prefeitura até agora não começou as obras.

O repasse do restante dos recursos será feito conforme o andamento das obras, conforme estabelecido em convênio entre Estado e município.

Vale ressaltar que, em 2012, a Secretaria já havia repassado R$ 3 milhões de um investimento total de R$ 7 milhões para a construção do hospital, devido à necessidade constatada na época. No entanto, embora tivesse recursos para iniciar a obra, a prefeitura de Peruíbe cancelou a licitação concluída e optou por fazer um novo processo, alegando que construiria um hospital maior, e devolveu os R$ 3 milhões ao Estado.

Quanto à aquisição do tomógrafo, é importante destacar que o equipamento será destinado ao Hospital Regional de Itanhaém, que está em reforma para ampliação e oferecerá serviços de alta complexidade a toda a população Baixada Santista. Não há nenhum registro ou documento oficial no DRS referente ao fornecimento de um tomógrafo à Peruíbe, que atualmente nem mesmo possui um hospital com estrutura mínima para tal fim.

Em relação à interdição do Hospital Municipal de Peruíbe, cabe esclarecer que a inspeção sanitária que resultou na interdição foi solicitada pelo Ministério Público, e decorre da permanência e até mesmo da detecção de novas irregularidades – anteriormente identificadas em inspeção realizada em conjunto com a vigilância municipal, em 2012. E que, embora a administração atual de Peruíbe tenha sido oficiada em 2013 quanto às adequações requeridas, nenhum retorno foi dado à Vigilância Sanitária Estadual.

De modo geral, os problemas referem-se a questões estruturais, recursos humanos e processos e procedimentos de trabalho. O GVS já encaminhou relatório ao secretário da saúde de Peruíbe e está encaminhando relatório ao Ministério Público, já ciente sobre a situação. Além disso, a Vigilância permanece à disposição para prestar apoio técnico para a readequação do Hospital.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo tem prestado todo auxílio para garantir o atendimento dos pacientes de Peruíbe, até que o Hospital municipal seja readequado. Por isso, foi criado um plano de contingência e a população atendida na cidade foi remanejada para outros hospitais da região, como o Guilherme Álvaro, em Santos, e o Regional de Itanhaém. Todos os casos estão sendo regulados pela Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde) da Baixada Santista.

O Departamento Regional de Saúde (DRS) da Baixada Santista também esclarece que tem fornecido apoio ao município de Peruíbe, assim como faz em relação às demais cidades da região, tanto em termos técnicos quanto em questões financeiras.”

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